PUC-PR reforça coro contra redução da maioridade

Publicado por Folha de Londrina, 13 de junho de 2015.

Curitiba – Em meio às acaloradas discussões travadas na Câmara dos Deputados acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que diminui a idade penal de 18 para 16 anos, entidades da sociedade civil também têm tornado público seus posicionamentos sobre o tema. Uma das maiores instituições do País, com mais de 14 mil colaboradores e 27 mil alunos em sua rede de colégios, o Grupo Marista reforçou, na última semana, o coro em defesa do cumprimento, e não da modificação, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para firmar essa posição, o Observatório das Juventudes da PUCPR, pertencente o conglomerado, lançou o caderno “Redução da Maioridade Penal: por que somos contra!”. Um comitê interno também foi montado, em caráter de urgência, com o objetivo de acompanhar o debate em Brasília.

O material traz reflexões de pensadores das áreas da educação, artes, direito e psicologia, como o filósofo e escritor Mario Sergio Cortella, o religioso Frei Betto e o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, além de acadêmicos da PUCPR. O argumento destacado por eles é o mesmo de entidades como a Fundação Abrinq e a própria Organização das Nações Unidas (ONU): jovens são mais vítimas do que autores de violência no Brasil. A premissa é baseada, ainda, em dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), segundo os quais, dos 21 milhões de meninos e meninas brasileiros, apenas 0,013% teria cometido atos contra a vida.

De acordo com o organizador da publicação e coordenador do observatório, Jean Michel Silva, a ideia é tomar uma postura mais propositiva, no sentido de buscar soluções aos problemas relacionados à violência. “Fizemos um debate dentro da própria universidade. O mote da campanha de comunicação é: ‘mais educação, mais direitos’. Acreditamos que deva haver um investimento maior em políticas públicas”, defende. Ele cita o fato de o ECA já prever a responsabilização a partir de 12 anos, em unidades especializadas, e a questão do sistema prisional, que não estaria cumprindo sua função de reinserção social, como motivos para se derrubar a PEC. O caderno está disponível para download no link http://cienciaefe.pucpr.br/publicacoes.

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